| Projeto: |
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PL 24 05/02/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-24/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0024-1997 |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DE USO E COMERCIALIZAÇAO DO CEROL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / CEROL / CIDADAO / COMERCIALIZACAO / CRIANCA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / INFRACAO / MULTA / PIPA ( BRINQUEDO ) / PROIBICAO / RESPONSAVEL / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0095-1997
ver documento Urb1438-1997
ver documento Conjpl0024-1997
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| Veto: |
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ver documento vepl0024-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/02/1997 | Encaminhado em 14/02/1997 | | CCJ | Recebido em 17/02/1997 | Encaminhado em 11/04/1997 | | URB | Recebido em 11/04/1997 | Encaminhado em 04/06/1997 | | LEG3 | Recebido em 04/06/1997 | Encaminhado em 09/06/1997 | | URB | Recebido em 09/06/1997 | Encaminhado em 01/09/1997 | | LEG3 | Recebido em 01/09/1997 | Encaminhado em 11/09/1997 | | URB | Recebido em 11/09/1997 | Encaminhado em 24/11/1997 | | ECON | Recebido em 24/11/1997 | Encaminhado em 10/12/1997 | | ATM | Recebido em 10/12/1997 | Encaminhado em 18/03/1999 | | LEG3 | Recebido em 18/03/1999 | Encaminhado em 12/04/1999 | | ATM | Recebido em 12/04/1999 | Encaminhado em 12/04/1999 | | CCJ | Recebido em 15/04/1999 | Encaminhado em 01/07/1999 | | ATM | Recebido em 01/07/1999 | Encaminhado em 16/02/2001 | | LEG3 | Recebido em 16/02/2001 | Encaminhado em 23/02/2001 | | ATM | Recebido em 01/03/2001 | Encaminhado em 02/03/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 05/03/2001 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP | Recebido em 04/07/2007 | Encaminhado em 10/07/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 06/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 12 em 04/12/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 88, Legislatura 12 em 10/03/1999
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 331/1997 de 05/06/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/08/1997 atraves do(a) OF. ATL 150/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 164/1997
Oficio CMSP 571/1997 de 04/09/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/10/1997 atraves do(a) OF. ATL 201/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 225/1997
Oficio CMSP 77/1999 de 17/03/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 08/04/1999 atraves do(a) OF ATL 62/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 24/97, do ver. goulart, atraves do Documento Recebido nro. 64/1999
Oficio CMSP 49/2001 de 19/02/2001 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/03/2001. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |